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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:25
Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública
O Projeto de Lei 7333/10.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 15:30
Mozarildo: Novas regras para criação de municípios beneficiarão o povo
Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidência da República
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:15
Dilma assina projeto de cotas no serviço público
Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB apoia na ONU inclusão de pessoas com deficiência
As estatísticas brasileiras demonstram ser mais expressivas que a média mundial. Isso resulta na necessidade de desenvolver políticas públicas para as pessoas com deficiência
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:31
Políticas Públicas dão vida às Leis!
Por André Naves.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:15
Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56
DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:55
AGU comprova que empresas de vigilância devem cumprir cota de deficientes de acordo com a legislação
Demonstrado no caso de uma empresa que havia obtido decisão a dispensando da obrigatoriedade com o argumento de que o trabalho de vigilante particular é incompatível com pessoas portadoras de deficiências
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:30
Senado tenta impedir alteração de bancadas na Câmara
Mesa do Senado ajuizou uma ação que suspende alteração na composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:45
Tribunal julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos
Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação na composição populacional do Estado
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:00
Bom desempenho do agronegócio amplia campo de atuação para engenheiros agrônomos e profissionais de áreas relacionadas
Curso do Ibape SP traz noções básicas sobre engenharia de avaliações aplicada às propriedades rurais no Brasil com base nas normas da ABNT.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:21
Hospital Português é condenado por descumprir cotas para deficientes
O Hospital Português alegou pleno atendimento aos dispositivos legais referentes à contratação de pessoal e propôs provar a suposta regularidade por meio de perícia médica
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 14:52
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 13:53
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:01
Propriedades rurais: boa fase do agro no Brasil abre frente para curso inédito na área de avaliações
Nova abordagem do Ibape/ SP mostra como engenheiros agrônomos podem usar a qualificação técnica como diferencial competitivo para avançar neste tipo de operação.